TERMOS DE USO - PRESENTE MUSICAL

1. Natureza do serviço

1.1. Presente Musical presta serviço de criação de música personalizada sob encomenda, com base em briefing fornecido pelo cliente.

1.2. O processo pode envolver o uso de tecnologias de inteligência artificial para composição e estruturação musical, combinadas com direção criativa, curadoria, edição e refinamento humano.

1.3. O resultado é uma obra sonora personalizada, produzida sob demanda, de caráter interpretativo e artístico.

1.4. Referências fornecidas pelo cliente têm caráter orientativo, não implicando reprodução literal ou adaptação de obras preexistentes protegidas por direitos autorais.

2. Fluxo de contratação

2.1. O fluxo consiste em:

• Seleção de pacote e eventuais adicionais
• Preenchimento do briefing guiado
• Aceite destes Termos
• Pagamento

2.2. A produção inicia-se apenas após a confirmação do pagamento.

2.3. O cliente é integralmente responsável pelas informações inseridas no briefing.

3. Entregáveis, prazo e escopo

3.1. Cada pacote inclui entregáveis específicos descritos na página do produto.

3.2. Extras contratados alteram escopo, prazo e valor final.

3.3. O prazo estimado varia conforme o pacote e fila de produção, não constituindo obrigação de resultado em data fixa, salvo contratação expressa de entrega prioritária.

3.4. A entrega é digital, via link para download.

4. Revisões

4.1. As revisões incluídas referem-se a ajustes dentro do conceito aprovado no briefing.

4.2. Alterações que descaracterizem substancialmente o pedido original poderão ser tratadas como novo serviço.

4.3. Presente Musical reserva-se o direito de recusar alterações que impliquem reprodução de obra protegida de terceiros.

5. Pagamento, cancelamento e reembolso

5.1. O pagamento é processado pelos meios disponibilizados na plataforma.

5.2. Por se tratar de serviço digital personalizado sob encomenda, não há reembolso após o início da produção.

5.3. Cancelamentos antes do início da produção poderão ser analisados conforme o estágio operacional.

5.4. O cliente reconhece que a natureza personalizada do serviço afasta o direito de arrependimento após início da execução.

6. Direitos autorais, fonográficos e licenciamento

6.1. Titularidade do fonograma

6.1.1. Presente Musical é titular exclusiva do fonograma (gravação final), incluindo todos os direitos conexos de produtor fonográfico.

6.1.2. A contratação do serviço não implica cessão de titularidade autoral ou fonográfica ao cliente.

6.2. Licença concedida ao cliente

6.2.1. O cliente recebe licença:

• Não exclusiva
• Perpétua
• Mundial
• Para uso pessoal e comercial

6.2.2. A licença permite:

• Publicação em redes sociais
• Uso em vídeos pessoais ou empresariais
• Uso em campanhas publicitárias digitais
• Reprodução em eventos
• Inserção em apresentações institucionais

6.2.3. A licença não autoriza:

• Registro da música como própria em distribuidoras ou agregadoras
• Sub-licenciamento a terceiros
• Revenda do fonograma
• Alteração substancial da obra para redistribuição comercial independente

6.3. Distribuição digital e monetização

6.3.1. Presente Musical poderá, a seu exclusivo critério, realizar distribuição digital da música em plataformas como Spotify, Apple Music, Instagram, TikTok, YouTube e similares.

6.3.2. A monetização decorrente de sistemas automatizados de identificação de conteúdo (Content ID ou similares) pertence exclusivamente à Presente Musical.

6.3.3. O cliente declara ciência de que não possui expectativa de participação em receitas futuras de exploração digital.

7. Inteligência artificial e similaridade

7.1. O cliente reconhece que a música pode ser criada com auxílio de tecnologia de inteligência artificial.

7.2. Em razão da natureza probabilística desses sistemas:

• Não há garantia de exclusividade absoluta
• Pode haver similaridade com obras preexistentes ou futuras
• Não há garantia de registro autoral exclusivo perante órgãos oficiais

7.3. Presente Musical não garante inexistência de reivindicações automáticas em plataformas digitais.

8. Plataformas digitais e reivindicações

8.1. Plataformas como YouTube utilizam sistemas automatizados de identificação de áudio.

8.2. Eventuais claims automáticos não configuram falha do serviço.

8.3. Presente Musical poderá, a seu critério, prestar suporte razoável para esclarecimento técnico, sem obrigação de assumir disputas jurídicas.

8.4. O cliente reconhece que a manutenção ou remoção de conteúdo é decisão exclusiva da plataforma.

9. Declarações do cliente

O cliente declara que:

9.1. Possui direitos sobre qualquer conteúdo enviado no briefing.

9.2. Não solicitará criação que viole direitos de terceiros.

9.3. Não registrará a música como própria em qualquer entidade ou distribuidora.

9.4. Não utilizará a música para fins ilícitos.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. O serviço possui natureza artística e interpretativa.

10.2. A responsabilidade total da Presente Musical limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

10.3. A Presente Musical não será responsável por:

• Perda de monetização em plataformas
• Bloqueios automáticos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos comerciais

11. Prova e registros

11.1. A Presente Musical poderá manter registros técnicos da criação, versões e arquivos de projeto para fins de comprovação de anterioridade.

11.2. Esses registros poderão ser utilizados em eventual defesa de direitos.

12. Foro e legislação aplicável

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Presente Musical para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

contato@presentemusical.com.br